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legislação 76 Legislação 16 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável 16 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 13 políticas públicas 13 parecer jurídico 12 sociedade civil 11 more ...
legislação 76 Legislação 16 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável 16 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 13 políticas públicas 13 parecer jurídico 12 sociedade civil 11 more ...
141
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 1980
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“...legislação...”Published 1980
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Ato Normativo
142
by Fernandes, Ciro Campos Christo
Published 2001
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“...legislação...”Published 2001
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Artigo
143
144
by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2012
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“...legislação...”Published 2012
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Relatório
145
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 1980
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“...legislação...”Published 1980
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Ato Normativo
146
by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2014
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“...legislação...”Published 2014
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Ato Normativo
147
by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2013
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“...legislação...”Published 2013
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Ato Normativo
148
by Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Brasil)
Published 1986
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“...Legislação...”Published 1986
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Jornal
149
by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2013
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“...legislação...”Published 2013
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Ato Normativo
150
by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2012
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“...legislação...”Published 2012
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Ato Normativo
151
by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2011
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“...legislação...”Published 2011
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Ato Normativo
152
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 1986
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“...legislação...”Published 1986
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Ato Normativo
153
by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2012
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“...legislação...”Published 2012
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Ato Normativo
154
by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2011
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“...legislação...”Published 2011
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Ato Normativo
155
by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2012
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“...legislação...”Published 2012
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Ato Normativo
156
by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2010
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“...legislação...”Published 2010
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Ato Normativo
157
by Freitas Faria, Flávio, Miranda, Áureo, Matias, Sonalba Linhares, Nunes Júnior, Amandino Teixeira, Fernandes, Ciro Campos Christo, Guezorni Filho, Gilberto
Published 1989
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“...legislação...”Published 1989
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Artigo
158
by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2012
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“...legislação...”Published 2012
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Ato Normativo
159
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2008
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“...legislação...”Published 2008
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Ato Normativo
160
by Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Published 2015
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“...legislação...”Published 2015
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Ato Normativo