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Correição VCCGU::Correição 36 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 25 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 19 Comissão Processante 13 Prova 12 Competência 11 more ...
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Portaria
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“...Trata-se de recurso especial objetivando a anulação de ato administrativo que importou em demissão...”Published 2018
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Decisão Judicial
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Published 2018
Subjects: ';
“...Recurso...”Published 2018
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Resolução
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
“...Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, com fundamento no art. 105, II, b, da...”Published 2018
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
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“...Processual Civil e Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Enunciado Administrativo 3...”Published 2017
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“... Servidor público do DF, ora recorrente, contra ato do Sr. Governador do Distrito Federal, ora recorrido...”Published 2017
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10
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“... órgãos de controles federais nos Programas do Governo Federal voltados para a Educação Básica....”Published 2022
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Artigo
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, contra acórdão proferido pelo Tribunal de...”Published 2015
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2020
“...Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto titular do cartório de registro de...”Published 2020
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
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“...Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança no processo civil, cujo réu, servidor federal...”Published 2019
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Decisão Judicial
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Direito constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato do Ministro...”Published 2016
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2014
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar...”Published 2014
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Decisão Judicial
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2013
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2012
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Ato do Ministro de Estado da Fazenda...”Published 2012
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2006
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Incra. Processo administrativo. Portaria de instauração...”Published 2006
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
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20
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2004
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