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07. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos 1 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos 1 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 1 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável 1 Governo Aberto 1 Orçamento por Resultados 1 Planejamento público 1 more ... direito penal 1 direito tributário 1 energia elétrica 1 impacto regulatório 1 infraestrutura 1 mercado econômico 1 modicidade tarifária 1 planejamento 1 política econômica 1 regulação 1 setor elétrico 1 tributação 1 less ...