1
by Castro, Cássio Sobocinski
Published 2019
Subjects: '; ...direito tributário e financeiro...
Get full text
Monografia/ TCC
3
by Lima, Andreia da Silva
Published 2019
... Metropolitana do Rio de Janeiro atuar nessa lacuna e, assim, contribuir para a garantia dos direitos da...
Get full text
Monografia/ TCC
14
... do instrumento urbanístico previsto no Estatuto das Cidades, Outorga Onerosa do Direito de Construir...
Get full text
Monografia/ TCC
18
Subjects: '; ...direito tributário...
Get full text
Monografia/ TCC
19
by Puiatti, José Paulo
Published 2008
...O presente trabalho analisa a invalidade do ato administrativo no âmbito do processo administrativo...
Get full text
Monografia/ TCC