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direito tributário 3 jurisprudência 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável 2 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 1 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 1 ICMS 1 constituicionalização 1 more ...
direito tributário 3 jurisprudência 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável 2 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 1 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 1 ICMS 1 constituicionalização 1 more ...
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by Marques, Phelippe Machado
Published 2019
“..., apontando a importância das normas e princípios constitucionais à construção das diversas categorias...”Published 2019
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Monografia/ TCC
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by Costa, André Luís Macedo
Published 2019
“..., como o Princípio da Livre Iniciativa, que elegeu a atividade empresarial como o grande motor do...”Published 2019
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Monografia/ TCC
3
by Lacerda, Tiago Augusto Alves
Published 2019
“..., colocando em evidência o princípio da legalidade no direito tributário. O objetivo central do estudo é...”Published 2019
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Monografia/ TCC