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16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável 1 Observatório Social do Brasil – OSB 1 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 1 Programa Auxílio Brasil 1 Receita Federal do Brasil 1 beneficiário 1 more ... cidadania 1 cobrança administrativa fiscal 1 controle institucional 1 controle social 1 crédito tributário 1 direito tributário 1 educação fiscal 1 mercado de trabalho 1 recursos públicos 1 trabalho formal 1 transferência de renda 1 tributação 1 less ...