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Gestão Interna 6 Correição 4 Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) 2 Carreiras típicas 2 Comissão Processante 2 Competência 2 Instrução 2 more ...
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1
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 1990
“... fundações públicas federais....”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
2
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
“... fundações públicas federais....”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
3
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
“... fundações públicas federais....”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
4
by Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2016
“... de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre...”Published 2016
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Lei / Medida Provisória
5
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2008
“... Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006...”Published 2008
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Lei / Medida Provisória
6
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2008
“... Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006...”Published 2008
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Lei / Medida Provisória