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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
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“...Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)...”Published 2018
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Ementário
2
by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
“...ª Câmara (recusa de intenção de recurso e clareza e precisão dos atos convocatórios); Acórdão nº...”Published 2018
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Ementário
3
“... e ouvidoria); Decisão Normativa TCU nº 171, DE 21/11/2018 (fundo de participação dos municípios...”
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Ementário
4
by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
“... 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o...”Published 2018
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Ementário
5
“... motivação dos atos administrativos); Acórdão 2.488/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin...”
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6
“...); Portaria MDH nº 232, de 4/7/2018. Institui o Programa de Modernização do Ministério dos Direitos Humanos...”
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Ementário
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by Ementário de Gestão Pública (EGP)
Published 2021
“... 1.299/2019 – TCU – Plenário (erro sanável pelo pregoeiro; rejeição de intenção de recurso), o Acórdão nº...”Published 2021
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Ementário