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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
Subjects: '; ...Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)...
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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2017
... – Plenário (recursos públicos, confederações desportivas e princípios constitucionais da administração...
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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
...ª Câmara (recusa de intenção de recurso e clareza e precisão dos atos convocatórios); Acórdão nº...
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... RDC ANVISA nº 266, de 8 de fevereiro de 2019 (Processo Administrativo e Recursos), a Resolução CFT nº...
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12
... e ouvidoria); Decisão Normativa TCU nº 171, DE 21/11/2018 (fundo de participação dos municípios...
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...), a Resolução CNRH Nº 202, de 28 de junho de 2018 (Governança de Recursos Hídricos), a Portaria FNDE...
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14
... consulta, dívida pública, desvinculação de recursos e responsabilidade fiscal); Acórdão nº 2.739/2018 – TCU...
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15
... universitários; repasse de recursos orçamentários, atraso e dano ao erário; requisitos de habilitação, motivação...
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16
... (Compras Públicas e Racionalização do Gasto Público); Decreto nº 9.770, de 22 de abril de 2019 (Ombudsman...
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17
... Alocação de Recursos), o ACÓRDÃO Nº 2512/2018 – TCU – Plenário (Dados Abertos), o ACÓRDÃO Nº 2512/2018...
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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
... 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o...
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19
... motivação dos atos administrativos); Acórdão 2.488/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin...
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20
...); Portaria MDH nº 232, de 4/7/2018. Institui o Programa de Modernização do Ministério dos Direitos Humanos...
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