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Correição 56 VCCGU::Correição 33 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 16 Comissão Processante 13 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 13 Prova 11 Nulidade 9 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“...Trata-se de recurso especial objetivando a anulação de ato administrativo que importou em demissão...”Published 2018
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Decisão Judicial
2
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2019
“...Trata-se de Recurso Especial interposto (art. 105, III, "a", da Constituição da República) contra...”Published 2019
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Decisão Judicial
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2019
“...Recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por Delegada da Polícia Civil do Distrito...”Published 2019
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“...Administrativo. Servidor Público Federal. Pedido de aposentadoria sobrestado em razão de Processo...”Published 2018
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
“...Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, com fundamento no art. 105, II, b, da...”Published 2018
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2017
“...Processual Civil e Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Enunciado Administrativo 3...”Published 2017
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2017
“... Servidor público do DF, ora recorrente, contra ato do Sr. Governador do Distrito Federal, ora recorrido...”Published 2017
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Decisão Judicial
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, contra acórdão proferido pelo Tribunal de...”Published 2015
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2020
“...Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto titular do cartório de registro de...”Published 2020
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Decisão Judicial
10
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2019
“...Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança no processo civil, cujo réu, servidor federal...”Published 2019
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Decisão Judicial
11
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Direito constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato do Ministro...”Published 2016
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Decisão Judicial
12
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2014
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar...”Published 2014
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Decisão Judicial
13
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2013
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Agente da Polícia Federal. Processo administrativo...”Published 2013
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Decisão Judicial
14
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2012
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Ato do Ministro de Estado da Fazenda...”Published 2012
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Decisão Judicial
15
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2006
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Incra. Processo administrativo. Portaria de instauração...”Published 2006
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Decisão Judicial
16
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Constitucional e administrativo. Processo Administrativo...”Published 2016
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Decisão Judicial
17
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2004
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público federal. Processo Administrativo...”Published 2004
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Decisão Judicial
18
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2016
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Regência: CPC/1973. Auditor Fiscal da Receita Federal do...”Published 2016
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Decisão Judicial
19
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2014
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor da Fundação Nacional de Saúde. Abandono de...”Published 2014
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Decisão Judicial
20
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2007
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Litispendência. Inocorrência. Portaria de instauração...”Published 2007
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Decisão Judicial