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Correição 5 VCCGU::Correição Comissão Processante 2 Estabilidade 2 Acúmulo de cargos 1 Dedicação exclusiva 1 Efeitos/alcance das penalidades 1 more ...
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1
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2012
“... comissão processante. Estabilidade no cargo e não apenas no serviço público....”Published 2012
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Decisão Judicial
2
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
“.../90. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público. Art. 41 da...”Published 2012
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Decisão Judicial
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“...Processual civil e administrativo. Mandado de Segurança individual. Servidor público federa...”Published 2016
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2014
“...Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público federal. Uso
indevido de diárias. Parecer...”Published 2014
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2008
“... horários. Utilização de tempo de serviço para obtenção de vantagens em duplicidade (arts. 62 e 193 da lei n...”Published 2008
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Decisão Judicial