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Acúmulo de cargos 1 Contraditório 1 Correição 1 Nulidade VCCGU::Correição 1
Acúmulo de cargos 1 Contraditório 1 Correição 1 Nulidade VCCGU::Correição 1
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2011
“...Administrativo. Professor. Acumulação ilegal de aposentadoria. Nulidade do processo administrativo...”Published 2011
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Decisão Judicial