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Correição 9 VCCGU::Correição 8 Acúmulo de cargos 4 Julgamento 2 Afastamento 1 Comissão Processante 1 Efeitos/alcance das penalidades 1 more ...
Correição 9 VCCGU::Correição 8 Acúmulo de cargos 4 Julgamento 2 Afastamento 1 Comissão Processante 1 Efeitos/alcance das penalidades 1 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2012
“... estadual. Integrante das Forças Armadas. Vedação prevista no art. 142, § 3º, II, da Constituição Federal....”Published 2012
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
“... Constituição Federal....”Published 2012
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Decisão Judicial
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“.... 37, XVI, "b", da constituição federal. Jurisprudência do STF....”Published 2018
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2017
“... Constituição da República – inviabilidade da restrição com base unicamente nesse critério, devendo averiguar-se...”Published 2017
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2014
“...Administrativo. Profissionais de saúde. Acumulação de cargos. Art. 37, XVI, "c", da Constituição...”Published 2014
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“.... Inteligência do art. 201, § 9º, da Constituição Federal. Segurança denegada....”Published 2016
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2010
“... princípios do contraditório e ampla defesa. Artigo 5º, lV e artigo 37, caput da Constituição do Brasil...”Published 2010
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Decisão Judicial
8
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“... Constituição. Súmula Vinculante n. 5. 4. Proporcionalidade entre a infração praticada e a penalidade aplicada...”Published 2015
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
“... diante do teor do artigo 84, inciso xxv, da Constituição da República. Jurisprudência pacífica do STF...”Published 2011
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Decisão Judicial