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Correição 257 VCCGU::Correição 164 Prova 56 Nulidade 52 Comissão Processante 46 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 43 VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos 31 more ...
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
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Decisão Judicial
43
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2015
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Decisão Judicial
44
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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Decisão Judicial
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46
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2016
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Decisão Judicial
47
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
48
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2008
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Decisão Judicial
49
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
50
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2007
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Decisão Judicial
51
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
52
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2000
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Decisão Judicial
53
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2012
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Decisão Judicial
54
55
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
56
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
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Decisão Judicial
57
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
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Decisão Judicial
58
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
59
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
60
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial