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Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980: autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências

by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 1980

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Ato Normativo

2

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Decreto nº 85.524, de 16 de dezembro de 1980: aprova o Estatuto da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP

by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 1980

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Ato Normativo

3

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Resolução nº 17, de 9 de julho de 2021. Aprova o Código de Ética da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2021

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Ato Normativo

4

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Portaria Enap nº 406, de 18 de julho de 2019: Cria e disciplina Comissão de Avaliação dos Servidores

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2019

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Ato Normativo

5

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Proposta de anteprojeto de Lei

by Presidência da República - Casa Civil
Published 1989

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Ato Normativo

6

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Resolução Enap nº 50013, de 30 de novembro de 2015: Institucionaliza o Plano de Qualidade de Vida no Trabalho da Enap

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2015

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Ato Normativo

7

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Elaboração de editais para aquisições no setor público e Elaboração de termos de referência e projetos básicos para contratação de bens e serviços no setor público

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2015

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Ato Normativo Edital

8

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Edital de chamada pública Enap nº 001/2014

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2014

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Ato Normativo

9

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Portaria Enap nº 20, de 12 de junho de 2023: Dispõe sobre a subdelegação de competência e procedimentos relativos à concessão de diárias e à emissão de passagens, realizadas no int...

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2023

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Ato Normativo

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Portaria nº 649, de 28 de julho de 2014: requisitos para candidatar-se ao Banco Nacional de Avaliadores de Escolas de Governo

by Brasil. Ministério da Educação (MEC). Gabinete do Ministro
Published 2014

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Ato Normativo

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Resolução nº 03, de 10 de maio de 2011: disciplina os procedimentos a serem adotados relativos à comercialização e utilização do alojamento da ENAP

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2011

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Ato Normativo

12

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Resolução nº 05, de 25 de abril de 2013: dispõe sobre as regras e procedimentos para a concessão, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores da ENAP

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2013

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Ato Normativo

13

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Resolução n° 05, de 25 de abril de 2013: Dispõe sobre as regras e procedimentos para a concessão, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Enap. ALTERADA...

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2013

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Ato Normativo

14

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Resolução nº 02, de 24 de fevereiro de 2011: dispõe sobre a cessão de uso de imóveis residenciais funcionais de propriedade da ENAP

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2011

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Ato Normativo

15

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Decreto nº 93.277, de 19 de setembro de 1986: institui a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o centro de Desenvolvimento da Administração Pública CEDAM, e dá outras p...

by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 1986

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Ato Normativo

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Resolução nº 6, de 21 de junho de 2012: estabelece no âmbito da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho...

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2012

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Ato Normativo

17

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Decreto nº 6.563, de 11 de setembro de 2008: aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração...

by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2008

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Ato Normativo

18

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Normas reguladoras relacionadas à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu por escolas de governo

by Rede Nacional de Escolas de Governo
Published 2014

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Ato Normativo

19

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Resolução nº 05, de 7 de junho de 2011: estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de C...

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2011

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Ato Normativo

20

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Resolução nº 5, de 7 de junho de 2011: estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional da GDPGPE, no âmbito da Enap. REVOGADA.

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Published 2011

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