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Comissão Processante Correição 15 VCCGU::Correição 14 Nulidade 7 Prova 6 Competência 2 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 2 more ...
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1
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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“...Recurso...”Published 2018
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Decisão Judicial
2
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2012
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Ato do Ministro de Estado da Fazenda...”Published 2012
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Decisão Judicial
3
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Direito constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato do Ministro...”Published 2016
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2013
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Agente da Polícia Federal. Processo administrativo...”Published 2013
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2014
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar...”Published 2014
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2006
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Incra. Processo administrativo. Portaria de instauração...”Published 2006
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2007
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Litispendência. Inocorrência. Portaria de instauração...”Published 2007
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Decisão Judicial
8
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
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“...Independência de instâncias...”Published 2017
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
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“...Mandado de Segurança (MS)...”Published 2016
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Decisão Judicial
10
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo...”Published 2015
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Decisão Judicial
11
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
12
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Alegação de descumprimento de...”Published 2018
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Decisão Judicial
13
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
“...Mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Secretário nomeado...”Published 2013
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Decisão Judicial
14
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2014
“...Processual civil e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público...”Published 2014
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Decisão Judicial
15
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
Subjects: ';
“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos...”Published 2013
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Decisão Judicial