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Planejamento e Desenvolvimento Institucional Descentralização de recurso 1 Diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação 1 Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil 1 Evento de capacitação 1 Lei 8.429/1992 1 Lei 9.790/1999 1 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2014
Subjects: ';
“... sociedade civil...”Published 2014
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Lei / Medida Provisória
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by Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DIPLAD), Brasil. Escola de Administração Fazendária (ESAF/MF)
Published 2017
Subjects: ';
“...Sociedade civil...”Published 2017
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Termo de Execução Descentralizada (TED)