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Direito Constitucional Legislação 1 Constituição 1 Controle da constitucionalidade 1 Direito Processual 1 Filosofia do direito 1 Forma de Estado 1 more ...
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by Cittadino, Gisele
Published 2004
“... "comunitário" no processo constituinte
2. A dimensão comunitária da constituição de 1988 -- a) Valores...”Published 2004
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Livro Geral
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“... preceitos fundamentais
25. Preceito Fundamental e Constituição
26. Noção jurídica
27. Constituição e normas...”
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Livro Geral
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by BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria
Published 1998
“... promulgação da “Constituição Democrática”, os princípios norteadores da Seguridade Social ainda não foram...”Published 1998
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Períodico