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ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade 1 Combate à Corrupção 1 Competência 1 Corregedoria Seccional 1 Correição 1 Fluxos de Trabalho 1 Infância 1 more ...
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade 1 Combate à Corrupção 1 Competência 1 Corregedoria Seccional 1 Correição 1 Fluxos de Trabalho 1 Infância 1 more ...
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by Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Published 2019
“...O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), é responsável pela articulação...”Published 2019
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Plano de Ação
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by Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Published 2019
“... artigo 231, do Regimento Interno do Ministério dos Direitos Humanos e dá outras providências....”Published 2019
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Portaria
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Brasil. Câmara dos Deputados (CD), Brasil. Senado Federal (SF), Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Brasil. Ministério da Cidadania (MCid), Brasil. Ministério da Educação (MEC), Brasil. Ministério da Saúde (MS), Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasil. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Brasil. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Published 2021
“... direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do...”Published 2021
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Acordo Internacional