Suggested Topics within your search.
Combate à Corrupção 1 Competência 1 Corregedoria Seccional 1 Correição 1 Fluxos de Trabalho 1 Infância 1 Pacto 1 more ...
Combate à Corrupção 1 Competência 1 Corregedoria Seccional 1 Correição 1 Fluxos de Trabalho 1 Infância 1 Pacto 1 more ...
1
by Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Published 2019
“... artigo 231, do Regimento Interno do Ministério dos Direitos Humanos e dá outras providências....”Published 2019
Get full text
Portaria
2
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Brasil. Câmara dos Deputados (CD), Brasil. Senado Federal (SF), Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Brasil. Ministério da Cidadania (MCid), Brasil. Ministério da Educação (MEC), Brasil. Ministério da Saúde (MS), Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasil. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Brasil. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Published 2021
Get full textPublished 2021
Acordo Internacional