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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
Subjects: '; ...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)...
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Published 2018
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Published 2018
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by Affonso, Bruno (Editor)
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... visita técnica); Acórdão nº 684/2019 –TCU – Plenário (fundo constitucional do distrito federal e...
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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2017
... – Plenário (recursos públicos, confederações desportivas e princípios constitucionais da administração...
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... RDC ANVISA nº 266, de 8 de fevereiro de 2019 (Processo Administrativo e Recursos), a Resolução CFT nº...
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...), a Resolução CNRH Nº 202, de 28 de junho de 2018 (Governança de Recursos Hídricos), a Portaria FNDE...
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... consulta, dívida pública, desvinculação de recursos e responsabilidade fiscal); Acórdão nº 2.739/2018 – TCU...
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... universitários; repasse de recursos orçamentários, atraso e dano ao erário; requisitos de habilitação, motivação...
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... Alocação de Recursos), o ACÓRDÃO Nº 2512/2018 – TCU – Plenário (Dados Abertos), o ACÓRDÃO Nº 2512/2018...
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... Câmara (Sistemas e Arrecadação de Recursos); Acórdão 728/2019 Plenário (Levantamento, Relator Ministro...
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by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
... 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o...
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17
... (pregão eletrônico, recurso e prazo para decisão); Acórdão 31/2019 Plenário (Embargos de Declaração...
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18
... acréscimos e supressões; alterações qualitativas, excepcionalidade e pressupostos para extrapolação de...
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... nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de...
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Published 2018
... – TCU – Plenário (conselhos profissionais, locação de espaço para evento e fiscalização contratual...
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