Format
Contrato
166
Portaria
44
Ementário
36
Ata de Reunião
30
Lei / Medida Provisória
10
Decreto
8
Boletim
6
Instrução Normativa
5
Artigo
3
Despacho
3
Manual/Modelo
3
Termo de Execução Descentralizada (TED)
3
Decisão Judicial
2
Nota Informativa
2
Resolução
2
Capacitação e desenvolvimento
1
Guia Rápido
1
Módulo Completo
1
Orientação
1
Outros
1
Portaria Normativa
1