BITTENCOURT, S. 1. (2010). Pregão Eletrônico: Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Considerando também a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
Chicago Style CitationBITTENCOURT, Sidney 1174. Pregão Eletrônico: Decreto Nº 5.450, De 31 De Maio De 2005, Lei Nº 10.520, De 17 De Julho De 2002. Considerando Também a Lei Complementar Nº 123/2006, Que Estabelece Tratamento Diferenciado E Favorecido às Microempresas E Empresas De Pequeno Porte. 2010.
MLA CitationBITTENCOURT, Sidney 1174. Pregão Eletrônico: Decreto Nº 5.450, De 31 De Maio De 2005, Lei Nº 10.520, De 17 De Julho De 2002. Considerando Também a Lei Complementar Nº 123/2006, Que Estabelece Tratamento Diferenciado E Favorecido às Microempresas E Empresas De Pequeno Porte. 2010.