Instrução Normativa n. 13, de 27 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Instrução Normativa |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7359 |
| Tags: |
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