A compatibilização entre o interesse público e o direito à moradia em deslocamentos compulsórios na infraestrutura de transportes

A implantação de empreendimentos de infraestrutura de transportes pode deparar-se com a ocorrência de ocupações irregulares e famílias classificadas como socioeconomicamente vulneráveis na área de abrangência das obras. O deslocamento compulsório destas populações muitas vezes é necessário para a ex...

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Main Author: Silva, Renata Helena da
Other Authors: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima (Orientadora)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2020
Subjects:
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5598
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