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16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 1 Comunicação Social 1 Constitucionalidade 1 Controle da constitucionalidade 1 Desprovimento 1 Direito Constitucional 1 Direito Processual 1 more ... Gestão Interna 1 Improbidade administrativa 1 Provimento 1 Subdelegação 1 VCCGU::Gestão Interna::Gestão de pessoas 1 agente público 1 ação declaratória de constitucionalidade 1 constituição 1 corrupção 1 less ...