Plano de Integridade da Agência Nacional de Transportes Terrestres [versão 1]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, começando sua atuação em 13 de fevereiro de 2002, a partir da publicação do Decreto Presidencial nº 4.130. Mesmo vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sua natureza aut...
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Format: | Plano de Ação |
Published: |
2018
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11552 |
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