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Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008

Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante e estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR)
Format: Decreto
Published: 2008
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Online Access:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63753
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spelling oai:repositorio:1637532020-11-05T08:00:37Z Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008 Brasil. Presidência da República (PR) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante e estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências. Click no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto 2019-09-06T21:50:22Z 2020-11-04T19:12:32Z 2019-09-06T21:50:22Z 2020-11-04T19:12:32Z 2008-12-11 2008-12-12 Decreto https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63753 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6690.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf D.O.U. n. 242, de 12 de dezembro de 2008, seção 1, p. 7
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