Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal [versão 6]
O Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal é uma compilação de obrigações, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à I...
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| Main Author: | |
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| Format: | Guia Rápido |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46643 |
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| Summary: | O Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal é uma compilação de obrigações, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto. |
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