%0 Manual/Modelo %A Brasil. Presidência da República (PR) %D 2012 %T Manual de uso do selo acesso à informação %U https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46639 %X Este manual tem o objetivo de estabelecer critérios para a utilização do selo da Lei de Acesso à Informação, em peças de comunicação, sejam elas impressas ou eletrônicas, do Governo Federal.