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Edital de Doação n. 3/2019 [edital n. 63/2019]

Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 79 itens relacionados no Lote I do Anexo I do Edital nº 63/2019, conforme Processo de Desfazimento nº 00205.100259/2019-71.

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU-R/BA)
Format: Edital
Published: 2019
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Bahia
Doação de bens
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7859
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spelling oai:repositorio:1441492022-08-01T12:14:08Z Edital de Doação n. 3/2019 [edital n. 63/2019] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU-R/BA) Gestão Interna UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Bahia Doação de bens ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 79 itens relacionados no Lote I do Anexo I do Edital nº 63/2019, conforme Processo de Desfazimento nº 00205.100259/2019-71. 2020-04-13T21:28:40Z 2020-04-13T21:28:40Z 2019-12-20 2019-12-27 Edital https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7859 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2019&jornal=530&pagina=244 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (D.O.U.)
institution Controladoria Geral da União - CGU
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