Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Dissertação]

Dissertação de mestrado, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da trans...

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Main Author: Wright, Gabriel Aragão
Other Authors: Paulo, Edilson
Format: Dissertação
Language:Português
Published: Gabriel Aragão Wright 2013
Subjects:
Online Access:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42037
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spelling oai:repositorio:1420372019-12-19T08:04:10Z Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Dissertação] Wright, Gabriel Aragão Paulo, Edilson Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Transparência fiscal ativa Fatores determinantes Municípios brasileiros Índice da Transparência Pública (ITP) Transparência das finanças públicas VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção Dissertação de mestrado, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. 124 p. 2018-06-28T15:42:41Z 2019-12-18T18:21:03Z 2018-06-28T15:42:41Z 2019-12-18T18:21:03Z 2013 2013-11-20 Dissertação https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42037 pt_BR https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/766 Licença Padrão CGU para Publicações: São permitidas a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://repositorio.cgu.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que reproduzida esta licença e que fique claro para os usuários os termos de uso dessa obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens contidas nas publicações, ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/1998, e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. Gabriel Aragão Wright Acesso Aberto Domínio Público application/pdf Gabriel Aragão Wright
institution Controladoria Geral da União - CGU
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