Orientação Normativa n. 78, de 4 de março de 1991
Informa que a licença por motivo de afastamento do cônjuge e a lotação provisória poderão ser deferidas quando o cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, desempenha suas atividades no setor público ou privado....
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Orientação |
| Published: |
1991
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41476 |
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