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Orientação Normativa n. 3, de 08 de abril de 1999 [revogada]

Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que o pagamento do salário-maternidade, à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, s...

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Main Author: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Format: Orientação
Published: 2013
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Salário-maternidade
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6138
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spelling oai:repositorio:1414672022-08-01T22:16:49Z Orientação Normativa n. 3, de 08 de abril de 1999 [revogada] Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Salário-maternidade ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que o pagamento do salário-maternidade, à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, será efetuado pelo órgão ou entidade a que se vincula e compensado quando do recolhimento das contribuições destinadas ao Regime Geral de Previdência Social. Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" Esta Orientação Normativa foi revogada pela Portaria Normativa nº 5, de 5 de agosto de 2013, que pode ser acessada ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas" 2019-09-30T19:04:07Z 2019-09-30T19:04:07Z 1999-04-08 1999-04-09 2013-08-06 Orientação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6138 https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5087 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6140 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) application/pdf
institution Controladoria Geral da União - CGU
collection Repositório Institucional da CGU
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