Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001]
Informa que o servidor que foi colocado em disponibilidade e na data do ato contava com tempo de serviço para aposentadoria voluntária, poderá requerê-la conforme previsto na legislação.
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Main Author: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
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Format: | Orientação |
Published: |
2001
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5923 |
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