Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Format: | Decreto |
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1996
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oai:repositorio:1413922022-08-01T08:19:30Z Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Servidor público ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. 2019-11-04T15:59:23Z 2019-11-04T15:59:23Z 1996-04-17 1996-04-18 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6366 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1867.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf D.O.U nº 75, de 18 de abril de 1996, seção 1, p. 2 |
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