%0 Decreto %A Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) %D 2001 %T Decreto n. 4.063, de 26 de dezembro de 2001 %U https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5980 %X Dá nova redação ao art. 9º do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias, e das fundações públicas federais e dá outras providências.