Decreto n. 4.063, de 26 de dezembro de 2001

Dá nova redação ao art. 9º do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias, e das fundações públicas federais e dá outras providências.

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Format: Decreto
Published: 2001
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Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5980
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spelling oai:repositorio:1413902022-08-01T08:17:04Z Decreto n. 4.063, de 26 de dezembro de 2001 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Ajuda de custo ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Dá nova redação ao art. 9º do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias, e das fundações públicas federais e dá outras providências. Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto 2019-08-28T22:19:53Z 2019-08-28T22:19:53Z 2001-12-26 2001-12-27 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5980 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4063.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf D.O.U. n. 245, de 27 de dezembro de 2001, seção 1, p. 5
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