Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016

Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa s...

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Format: Lei / Medida Provisória
Published: 2016
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Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6240
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spelling oai:repositorio:1347922022-08-01T22:33:43Z Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016 Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Cargo Função Carreira Remuneração Gratificação Contribuição previdenciária Requisição Cessão ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores. Possíveis atualizações dessa Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" 2019-10-16T22:57:31Z 2019-10-16T22:57:31Z 2016-07-29 2016-07-29 Lei / Medida Provisória https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6240 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13328.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf DOU n. 145-A, de 29 de julho de 2016, Edição Extra, p. 132 - 141
institution Controladoria Geral da União - CGU
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description Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.
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