Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
Saved in:
Main Author: | |
---|---|
Format: | Lei / Medida Provisória |
Published: |
1990
|
Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6145 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
id |
oai:repositorio:134736 |
---|---|
recordtype |
dspace |
spelling |
oai:repositorio:1347362022-08-01T22:45:50Z Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Possíveis alterações podem ser consultadas ao clicar no campo "publicações relacionadas" 2019-09-30T20:05:26Z 2019-09-30T20:05:26Z 1990-05-18 1990-05-21 Lei / Medida Provisória https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6145 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp64compilado.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf |
institution |
Controladoria Geral da União - CGU |
collection |
Repositório Institucional da CGU |
first_indexed |
2024-03-19T09:41:03Z |
last_indexed |
2024-03-19T09:41:03Z |
topic |
Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
spellingShingle |
Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 |
topic_facet |
Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
description |
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. |
format |
Lei / Medida Provisória |
author |
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
author_facet |
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
author_sort |
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
title |
Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 |
title_short |
Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 |
title_full |
Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 |
title_fullStr |
Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 |
title_full_unstemmed |
Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 |
title_sort |
lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 |
publishDate |
1990 |
url |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6145 |
_version_ |
1793947088385474560 |
score |
10.920854 |