A participação social, por meio da Lei de Acesso à Informação, como elemento de aperfeiçoamento da gestão pública
v. 7, n 10, p. 67-87, 2015
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|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista da Controladoria-Geral da União (CGU)
2015
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| Online Access: | 2595-668X/ https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1506 |
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oai:repositorio:1344332022-08-02T00:10:07Z A participação social, por meio da Lei de Acesso à Informação, como elemento de aperfeiçoamento da gestão pública Social participation, Through the Access to Information Law, as an improvement of public management Barros, Antonio José da Silva Lei de acesso à informação Participação social Gestão pública Comunicação Social Lei de Acesso à Informação (LAI) Instituição pública Mitigação Comunicação Social v. 7, n 10, p. 67-87, 2015 A Lei de Acesso à Informação inaugurou um novo paradigma nas relações entre Estado e sociedade no Brasil. Entretanto, o tempo exíguo que as instituições públicas tiveram para se adaptar indica que ferramentas de gestão possivelmente precisaram ser adotadas para promover as mudanças desejadas. Se o cumprimento da nova legislação é uma das condições necessárias ao desenvolvimento de um clima de confiança no governo e de percepção de valor público por parte dos cidadãos - o que promove um ambiente cada vez mais adequado à participação social -, torna-se indispensável o tratamento da questão relativa às “informações inexistentes”. Para tanto, será realizado um estudo sobre a atuação dos órgãos públicos para mitigar o problema entre os anos de 2012 e 2013, quais se destacaram positivamente e as hipóteses associadas ao desempenho. Por fim, um estudo de caso aprofunda a análise desse panorama e verifica se houve efetivos ganhos de gestão pela incorporação dos mecanismos utilizados. v. 7, n 10, p. 5-25, 2015 2018-06-05T16:38:07Z 2018-06-25T20:38:29Z 2019-07-29T20:43:06Z 2018-06-05T16:38:07Z 2018-06-25T20:38:29Z 2019-07-29T20:43:06Z 2015-06 Artigo 2595-668X https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1506 pt_BR Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. Revista da CGU Acesso Aberto Domínio Público application/pdf Revista da Controladoria-Geral da União (CGU) Revista da CGU |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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