Ementário de Gestão Pública n. 2.244

Trata-se do Ementário nº 2.244, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU): Medida Provisória nº 870, de 1º/1/2019 (organização administrativa); Lei nº 13.777, de 20/12/2018 (multipropriedade); Lei nº 13.775, de 20/12/2018 (duplicatas); Portaria MPDG nº 442, d...

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Main Authors: Ementário de Gestão Pública (EGP), Affonso, Bruno (Editor)
Format: Ementário
Language:Português
Published: Ementário de Gestão Pública (EGP) 2021
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5233
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