Ementário de Gestão Pública n. 2.143
Trata-se do Ementário nº 2.143, que traz os seguintes normativo e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) respectivamente: Orientação Normativa SPU/MPDG nº 1, de 11/4/2018 (patrimônio imobiliário); Acórdão nº 725/2018 – TCU – Plenário (cláusulas penais e publicação de extrato de contrato); Acó...
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Format: | Ementário |
Language: | Português |
Published: |
2018
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5655 |
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