Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Norma legal destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem inte...
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Format: | Lei / Medida Provisória |
Language: | Português |
Published: |
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
1988
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1249 |
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