Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Norma legal destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem inte...
Saved in:
Main Author: | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) |
---|---|
Format: | Lei / Medida Provisória |
Language: | Português |
Published: |
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
1988
|
Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1249 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Similar Items
-
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
by: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published: (1988) -
Emendas Orçamentárias Individuais: "Pork Barrel" brasileiros?
by: Pires Júnior, José Antônio Meyer
Published: (2006) -
Modelo organizacional do controle interno do Poder Executivo Federal: uma breve análise das propostas de emenda à Constituição em trâmite no Congresso Nacional
by: Gomes, Djalma Peçanha, et al.
Published: (2016) -
Controle de constitucionalidade /
by: Paulo, Vicente, et al.
Published: (2008) -
Texto para discussão 23: reforma administrativa e direito adquirido
by: Modesto, Paulo
Published: (1998)