Portaria n. 3.506, de 24 de dezembro de 2018
Aprova o Segundo Plano de Dados Abertos do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU.
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| Language: | Português |
| Published: |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
2018
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3819 |
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oai:repositorio:1321642022-07-31T17:15:40Z Portaria n. 3.506, de 24 de dezembro de 2018 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Plano VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Dados Abertos Aprova o Segundo Plano de Dados Abertos do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU. 1 p. 2019-02-22T21:43:35Z 2019-02-22T21:43:35Z 2018-12-24 2018-12-27 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3819 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Diário Oficial da União n. 248, de 27 de dezembro de 2018, seção 1, p. 187 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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