Manual de incorporação e destinação de imoveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA
Destina-se a fornecer diretrizes e estabelecer procedimentos e critérios para incorporação e destinação dos bens imóveis não-operacionais oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, transferidos à União por determinação da medida Provisória n. 353/2007, convertida na lei n. 11.483, de 31...
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Main Author: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria do Patrimônio da União (SPU) |
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Format: | Boletim |
Published: |
2007
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Subjects: | |
Online Access: | Portal do Ministério do Planejamento/ https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/249 |
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