Manual de incorporação e destinação de imoveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA
Destina-se a fornecer diretrizes e estabelecer procedimentos e critérios para incorporação e destinação dos bens imóveis não-operacionais oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, transferidos à União por determinação da medida Provisória n. 353/2007, convertida na lei n. 11.483, de 31...
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| Main Author: | |
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| Format: | Boletim |
| Published: |
2007
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| Subjects: | |
| Online Access: | Portal do Ministério do Planejamento/ https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/249 |
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