Manual de incorporação e destinação de imoveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA
Destina-se a fornecer diretrizes e estabelecer procedimentos e critérios para incorporação e destinação dos bens imóveis não-operacionais oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, transferidos à União por determinação da medida Provisória n. 353/2007, convertida na lei n. 11.483, de 31...
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| Format: | Boletim |
| Published: |
2007
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| Online Access: | Portal do Ministério do Planejamento/ https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/249 |
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me-7772492021-06-24T12:20:44Z Manual de incorporação e destinação de imoveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria do Patrimônio da União (SPU) Rede Ferroviária Federal (RFFSA) Bens públicos Ferrovia Patrimônio público Destina-se a fornecer diretrizes e estabelecer procedimentos e critérios para incorporação e destinação dos bens imóveis não-operacionais oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, transferidos à União por determinação da medida Provisória n. 353/2007, convertida na lei n. 11.483, de 31 de maio de 2007 2017-07-25T20:46:54Z 2017-07-25T20:46:54Z 2007 Publicação Portal do Ministério do Planejamento https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/249 https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/planejamento/publicacoes-sobre-patrimonio-da-uniao Licença padrão MP application/pdf |
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Destina-se a fornecer diretrizes e estabelecer procedimentos e critérios para incorporação e destinação dos bens imóveis não-operacionais oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, transferidos à União por determinação da medida Provisória n. 353/2007, convertida na lei n. 11.483, de 31 de maio de 2007 |
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