Manual de incorporação e destinação de imoveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA
Destina-se a fornecer diretrizes e estabelecer procedimentos e critérios para incorporação e destinação dos bens imóveis não-operacionais oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, transferidos à União por determinação da medida Provisória n. 353/2007, convertida na lei n. 11.483, de 31...
Saved in:
Main Author: | |
---|---|
Format: | Boletim |
Published: |
2007
|
Subjects: | |
Online Access: | Portal do Ministério do Planejamento/ https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/249 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Summary: | Destina-se a fornecer diretrizes e estabelecer procedimentos e critérios para incorporação e destinação dos bens imóveis não-operacionais oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, transferidos à União por determinação da medida Provisória n. 353/2007, convertida na lei n. 11.483, de 31 de maio de 2007 |
---|